Leis

• Lei Nº 0/0 Lei 151 - A de 2013 Reajusta o Subsídio dos Vereadores do Município para o Quadriênio 2013 a 2016 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 152 de 2012 Dispõe sobre o Plano de cargos Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municip 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 154 de 2013 Protocolo de Intenções do Município no Consórcio COMEFC 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 155 de 2013 REESTRUTURA ADMIN. DO MUN. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 159 de 2013 Fixa a Receita e despesas do Município para o Exercício Financ. de 2014 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 162 de 2014 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Município 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 180 de 2016 Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Mun. Vila Nova dos Martírios Mandato 2017 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 169 de 2015 Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Vila Nova dos Martírios - MA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 147 de 2012 Institui o Serviço de MOTO TÁXI e dá Outras Providências 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 149 2012 LEI Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2013 0 Ativo Baixar