Leis

• LEI Nº 256/2021 DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 256 Ativo Baixar
• LEI Nº 253/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 253 Ativo Baixar
• LEI Nº 252/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 252 Ativo Baixar
• LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 ALTERA A LEI Nº 110/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008 DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 251 Ativo Baixar
• LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 251 Ativo Baixar
• LEI LEGISLATIVA Nº 250/2021 250 Ativo Baixar
• LEI Nº 249/2021 INSTITUI, REGULAMENTA E ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 249 Ativo Baixar
• LEI Nº 248/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 248 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 231 Ativo Baixar
• LEI 02 de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 0 Ativo Baixar