Leis

• Lei Nº 0/0 Lei 44 de 1999 Autoriza o Município a doar uma Área de Terra a Associação de mães 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 45 de 1999 Institui e Implanta a Ficha de Comun. do Aluno FICAI 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 46 de 2000 Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade de Ensino Municipal 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 47 de 2000 Autoriza a compra de Imóvel para a formação de Loteamento Municipal 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 48 de 2000 Dispõe sobre o Aumento de Salário para os servidores da Pref. Munic. 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 49 de 2000 Dispõe sobre a Doação de um terreno na sede do Mun. para a Empresa TELEMAR 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 52 de 2000 Autoriza a Alienação de Õnibos de Propriedade do Município 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 53 de 2001 Altera o ARTIGO 3º DA LEI 08 de 1997 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 54 de 2001 Cria o Restruturamento Adm. Municipal 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 58 de 2001 Altera o Disposto na Lei 13 de 1997 sobre Cargos e Salários do Município 0 Ativo Baixar