Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 159 de 2013 Fixa a Receita e despesas do Município para o Exercício Financ. de 2014 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 162 de 2014 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 180 de 2016 Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Mun. Vila Nova dos Martírios Mandato 2017 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 169 de 2015 Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Vila Nova dos Martírios - MA Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 147 de 2012 Institui o Serviço de MOTO TÁXI e dá Outras Providências Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 149 2012 LEI Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 77 de 2003 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 82 de 2004 Dispõe sobre o ACCT entre o STEEVINOMAR e Prefeitura Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 83 de 2005 Dispõe sobre a Emenda Supressiva ao Art. 20 da Lei Org. Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 84 de 2005 Dispõe sobre a vende de Bens M´veis (veículos) do Municipio V.N.M. Baixar

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