A Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios realizou, no dia 23 de junho de 2026, Sessão Ordinária na qual foram apreciadas e aprovadas diversas matérias constantes na Ordem do Dia.

A primeira matéria deliberada foi o PARECER Nº 011/2026, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, referente ao julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-prefeita Karla Batista Cabral. O parecer foi aprovado por maioria absoluta.

Na sequência, o Plenário aprovou, também por maioria absoluta, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, de responsabilidade de Karla Batista Cabral, referentes ao exercício financeiro de 2016, constantes do Processo nº 7553/2021.

Também foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 08/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026;

PROJETO DE LEI Nº 09/2026, que altera o artigo 1º e o Anexo I da Lei Municipal nº 337, de 12 de maio de 2026, para correção de erro de cálculo nos valores dos vencimentos;

PROJETO DE LEI Nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2026.

Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios concluiu mais uma sessão de deliberações, reforçando seu compromisso com a apreciação responsável das proposições legislativas e com a transparência dos atos do Poder Legislativo.