Leis

• Lei Nº 303/2023 LEI Nº303/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE 303 Ativo Baixar
• Lei Nº 302/2023 LEI Nº302/2023 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, CONFORME ESPECIFICA” 302 Ativo Baixar
• Lei Nº 301/2023 LEI Nº301/2023 - LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2024 do Município e da outras providências. 301 Ativo Baixar
• Lei Nº 300/2023 LEI Nº 300/2023 - “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 300 Ativo Baixar
• Lei Nº 299/2023 LEI Nº299/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍP 299 Ativo Baixar
• Lei Nº 298/2023 LEI Nº298/2023- “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 298 Ativo Baixar
• Lei Nº 297/2023 LEI Nº297/2023 - DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 297 Ativo Baixar
• Lei Nº 296/2023 LEI Nº 296/2023 - “ALTERA ARTIGOS DA LEI 272/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 296 Ativo Baixar
• Lei Nº 295/2023 LEI Nº 295/2023 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vila Nova dos Martírios/MA e dá outras providências. 295 Ativo Baixar
• Lei Nº 294/2023 LEI Nº 294/2023 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 294 Ativo Baixar