Leis

• Lei Nº 0/0 Lei 18 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Córrego do Alonso 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 19 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação dos Lavradores Municipais de V.N.M. 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 63 de 1997 Dispõe sobre a criação do Cons. Mun. de Alimentação Escolar 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 64 de 2002 Cria Cargos Efetivos alterando a Lei 13 de 1997 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 66 de 2002 Cria vagas para Cargos Efetivos alterando a Lei 13 de 1997 e Salários 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 67 de 2002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 69 de 2002 Dispõe sobre a Denominação da Unidade de Ens. Mun. Prof. LUIS GONZAGA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 70 de 2002 Dispõe sobre a Denominação da PRAÇA DO ESTUDANTE CURVELÂNDIA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 72 de 2003 Dispõe sobre a Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 73 de 2003 Institui a Cota Facultativa e convênio com a CEMAR 0 Ativo Baixar