Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei 52 de 2000 Autoriza a Alienação de Õnibos de Propriedade do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 53 de 2001 Altera o ARTIGO 3º DA LEI 08 de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 54 de 2001 Cria o Restruturamento Adm. Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 58 de 2001 Altera o Disposto na Lei 13 de 1997 sobre Cargos e Salários do Município Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 59 de 2001 Cria o Conselho Municipal do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 62 2002 Altera o Art. 3º da Lei Mun. 59 de 2001 Que cria o Cons. Mun. do Trabalho Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 40 de 1999 Regulamenta os FERIADOS MUNICIPAIS Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 01 de 1997 Estabelece a Estrutura Adm. Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 04 de 1997 Autoriza o Poder Exec. a Celebrar Convênio com a TELMA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 06 de 1997 Dispõe sobre a Política de atend. a pessoas passivas do uso de entorp. Baixar

Noticias Recentes

Links