Leis

• Lei Nº 0/0 Lei 74 de 2003 Cria Cargos Efetivos alterando a Lei 13 de 1997 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 75 de 2003 Dispõe sobre Eleição dos Diretores das Escolas Municipais 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 Lei 76 de 2003 Altera a Lei 28 de 1998 Plano Cargos e Carreira MAGISTÉRIO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 124 de 2009 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUN. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 168 de 2015 INSTITUI O PLANO MU. DE EDUCAÇÃO de V. N. M. 0 Ativo Baixar