CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 0/0 Lei 76 de 2003 Altera a Lei 28 de 1998 Plano Cargos e Carreira MAGISTÉRIO Baixar
Lei Nº 0/0 LEI 124 de 2009 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXIS NO MUN. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS MA Baixar
Lei Nº 0/0 LEI 168 de 2015 INSTITUI O PLANO MU. DE EDUCAÇÃO de V. N. M. Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no exercicio de 2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 331/2025 - LEI MUNICIPAL N° 331 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - A... Visualizar

Nº 330/2025 - LEI MUNICIPAL 330 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕ... Visualizar

Nº 329/2025 - LEI MUNICIPAL 329 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LOA... Visualizar

Nº 328/2025 - LEI MUNICIPAL 328 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - DISP... Visualizar

Nº 327/2025 - LEI MUNICIPAL N° 327 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - AUT... Visualizar

Nº 326/2025 - LEI MUNICIPAL N°326 DE 27 DE JUNHO DE 2025 - REVOG... Visualizar

Nº 325/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 325/2025 - "DISPÕE SOBRE A LDO –... Visualizar

Nº 324/2025 - LEI MUNICIPAL N° 324/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 -... Visualizar

Nº 323/2025 - LEI MUNICIPAL N° 323/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 -... Visualizar

Nº 322/2025 - LEI MUNICIPAL N°322/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025 -... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 321/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 321.2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 202... Visualizar

Nº 320/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 320/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 202... Visualizar

Nº 319/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 319.2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024... Visualizar

Nº 318/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 318.2024, DE 25 DE JUNHO DE 2024... Visualizar

Nº 317/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 317.2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 “... Visualizar

Nº 316/2024 - LEI MUNICIPAL Nº316.2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 –... Visualizar

Nº 315/2024 - LEI MUNICIPAL Nº315.2024, DE 07 DE MAIO DE 2024 -... Visualizar

Nº 314/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 314/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024... Visualizar

Nº 313/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 313/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024... Visualizar

Nº 312/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 312/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 309/2023 - LEI MUNICIPAL Nº309/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUT... Visualizar

Nº 308/2023 - LEI MUNICIPAL Nº308/2023 - "INSTITUI O DIA DA PESS... Visualizar

Nº 307/2023 - LEI MUNICIPAL Nº307/2023 - "CRIA O CARGO DE AGENTE... Visualizar

Nº 306/2023 - LEI Nº306/2023 -“INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFE... Visualizar

Nº 305/2023 - LEI Nº305/2023 -“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL... Visualizar

Nº 304/2023 - LEI Nº304/2023 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELH... Visualizar

Nº 303/2023 - LEI Nº303/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A... Visualizar

Nº 302/2023 - LEI Nº302/2023 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DI... Visualizar

Nº 301/2023 - LEI Nº301/2023 - LOA - Estima a Receita e Fixa a D... Visualizar

Nº 300/2023 - LEI Nº 300/2023 - “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTO... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 290/2022 - LEI MUNICIPAL_290_2022_ DE 13 DE DEZEMBRO LOA Visualizar

Nº 289/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 289-2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 288/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 288-2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 286/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 286-2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 282/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 282-2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 202... Visualizar

Nº 280/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 280-2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 280/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 280-2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 279/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 279-2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 277/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 277-2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 20... Visualizar

Nº 276/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 276-2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022... Visualizar

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