Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei 16 de 1997 Institui o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 18 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Córrego do Alonso Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 19 de 1997 Declara Utilidade Pública a Associação dos Lavradores Municipais de V.N.M. Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 63 de 1997 Dispõe sobre a criação do Cons. Mun. de Alimentação Escolar Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 64 de 2002 Cria Cargos Efetivos alterando a Lei 13 de 1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 66 de 2002 Cria vagas para Cargos Efetivos alterando a Lei 13 de 1997 e Salários Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 67 de 2002 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 69 de 2002 Dispõe sobre a Denominação da Unidade de Ens. Mun. Prof. LUIS GONZAGA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 70 de 2002 Dispõe sobre a Denominação da PRAÇA DO ESTUDANTE CURVELÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 72 de 2003 Dispõe sobre a Criação da Função Pública de Conselheiro Tutelar Baixar

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