Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei 154 de 2013 Protocolo de Intenções do Município no Consórcio COMEFC 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 155 de 2013 REESTRUTURA ADMIN. DO MUN. VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 159 de 2013 Fixa a Receita e despesas do Município para o Exercício Financ. de 2014 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 162 de 2014 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 180 de 2016 Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Mun. Vila Nova dos Martírios Mandato 2017 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 169 de 2015 Institui o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Vila Nova dos Martírios - MA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 147 de 2012 Institui o Serviço de MOTO TÁXI e dá Outras Providências 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 149 2012 LEI Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2013 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 77 de 2003 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2004 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 82 de 2004 Dispõe sobre o ACCT entre o STEEVINOMAR e Prefeitura 0 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links