Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 21 de 1997 Dispõe sobre a VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 22 de 1997 Dispõe sobre as TAXAS da VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 23 de 1997 Dispõe sobre a Coordenação e Divisão da VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 27 de 1998 Autoriza a Criação e Func, das Escolas Municipais 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 28 de 1998 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remun. do MAGISTÉRIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 30 de 1998 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício do ano de 1999 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 32 de 1998 Institui o Conselho Mun. Desenv. Rural e Abastecimeto 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 34 de 1999 Aut. a realização de despesas em benefícios de pessoas carentes no Município 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 44 de 1999 Autoriza o Município a doar uma Área de Terra a Associação de mães 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei 45 de 1999 Institui e Implanta a Ficha de Comun. do Aluno FICAI 0 Ativo Baixar

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