Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 344/2026 LEI COMPLEMENTAR N° 344/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERN 24/09/2026 Baixar
  • Lei Nº 343/2026 LEI MUNICIPAL N° 343/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 342/2026 LEI MUNICIPAL N° 342/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 337 DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO DE CÁLCULO NOS VALORES DOS VENCIMENTOS, 23/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 341/2026 LEI MUNICIPAL N° 341/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 337 DE 12 DE MAIO DE 2026, PARA CORRIGIR ERRO DE CÁLCULO NOS VALORES DOS VENCIMENTOS, 23/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 340/2026 LEI MUNICIPAL N° 340/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 339/2026 LEI MUNICIPAL Nº 339 DE 16 DE JUNHO 2026, DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027, DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRI 16/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 338/2026 LEI MUNICIPAL 338/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO OR 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 337/2026 LEI MUNICIPAL 337/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 336/2026 LEI MUNICIPAL 336/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 335/2026 LEI MUNICIPAL 335/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRI 07/04/2026 Baixar

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