Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 258/2021 LEI MUNICIPAL N° 258-2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 258 Ativo Baixar
  • Lei Nº 257/2021 LEI MUNICIPAL N° 257-2021 257 Ativo Baixar
  • Lei Nº 256/2021 LEI Nº 256/2021 DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 256 Ativo Baixar
  • Lei Nº 256/2021 LEI MUNICIPAL N° 256-2021 DE 21 SETEMBRO DE 2021 256 Ativo Baixar
  • Lei Nº 256/2021 LEI MUNICIPAL N° 257-2021 256 Ativo Baixar
  • Lei Nº 253/2021 LEI Nº 253/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 253 Ativo Baixar
  • Lei Nº 253/2021 LEI MUNICIPAL N°255-2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 253 Ativo Baixar
  • Lei Nº 252/2021 LEI Nº 252/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 252 Ativo Baixar
  • Lei Nº 252/2021 LEI MUNICIPAL N°252 DE 04 DE MAIO DE 2021 252 Ativo Baixar
  • Lei Nº 251/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 ALTERA A LEI Nº 110/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008 DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 251 Ativo Baixar

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