Leis

• Lei Nº 252/2021 LEI Nº 252/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 252 Ativo Baixar
• Lei Nº 252/2021 LEI MUNICIPAL N°252 DE 04 DE MAIO DE 2021 252 Ativo Baixar
• Lei Nº 251/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 ALTERA A LEI Nº 110/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008 DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 251 Ativo Baixar
• Lei Nº 251/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 251/2021 251 Ativo Baixar
• Lei Nº 250/2021 LEI LEGISLATIVA Nº 250/2021 250 Ativo Baixar
• Lei Nº 249/2021 LEI Nº 249/2021 INSTITUI, REGULAMENTA E ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS 249 Ativo Baixar
• Lei Nº 248/2021 LEI Nº 248/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 248 Ativo Baixar
• Lei Nº 254/2020 LEI MUNICIPAL N°254 DE 29 DE JUNHO DE 2021 254 Ativo Baixar
• Lei Nº 231/2019 LEI MUNICIPAL Nº 231/2019 231 Ativo Baixar
• Lei Nº 187/2017 LEI N°187 DE 27 DE JUNHO DE 2017- AUTORIZAR O PODER LEGISLATIVO MUNNICIPAL A PROCEDER Á DOAÇÃO DE BEM MÓVEL DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇ 187 Ativo Baixar