Leis

• Lei Nº 294/2023 LEI Nº 294/2023 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 294 Ativo Baixar
• Lei Nº 293/2023 LEI Nº 293/2023 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 293 Ativo Baixar
• Lei Nº 292/2023 LEI Nº 292/2023 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 292 Ativo Baixar
• Lei Nº 291/2023 LEI Nº 291/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 291 Ativo Baixar
• Lei Nº 290/2022 LEI MUNICIPAL_290_2022_ DE 13 DE DEZEMBRO LOA 290 Ativo Baixar
• Lei Nº 289/2022 LEI MUNICIPAL Nº 289-2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 289 Ativo Baixar
• Lei Nº 288/2022 LEI MUNICIPAL Nº 288-2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 288 Ativo Baixar
• Lei Nº 286/2022 LEI MUNICIPAL Nº 286-2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 286 Ativo Baixar
• Lei Nº 282/2022 LEI MUNICIPAL Nº 282-2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. 282 Ativo Baixar
• Lei Nº 280/2022 LEI MUNICIPAL Nº 280-2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. 280 Ativo Baixar