Projetos de Lei
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- Projeto Nº 16/2023 PROJETO DE LEI 16.2023- “Institui o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no Município de Vila Nova dos Martírios, nos termos da Lei Federal 14.434/ Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2023 PROJETO DE LEI 15 2023 - “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e reformula o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2023 PROJETO DE LEI 14 2023 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2023 PROJETO DE LEI 13 2023 - “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Vila Nova dos Martírios, conforme especifica” Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2023 PROJETO DE LEI 12 2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO R Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2023 PROJETO DE LEI 11 2023 LOA Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2023 PROJETO DE LEI 10 2023 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2023 PROJETO DE LEI 09 2023 - FUNDEB Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2023 PROJETO DE LEI 08 2023 - REAJUSTE DO SALARIO MINIMO Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2023 PROJETO DE LEI 07.2023- LDO COM OS ANEXOS Ativo Baixar