Projetos de Lei
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- Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE LEI Nº03.2024 - DO LEGISLATIVO 'DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI Nº02.2024 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI Nº02.2024 DO LEGISLTATIVO DE 06 DE MAIO DE 2024. DESAPROVADO POR 06 VOTOS A 02. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI Nº01.2024 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI Nº01/2024 DO LEGISLATIVO DE 08 DE ABRIL DE 2024 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2 Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/2023 PROJETO DE LEI Nº18.2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕ Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2023 PROJETO DE LEI 17 2023 CRIA CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO Ativo Baixar
- Projeto Nº 16/2023 PROJETO DE LEI 16.2023- “Institui o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no Município de Vila Nova dos Martírios, nos termos da Lei Federal 14.434/ Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2023 PROJETO DE LEI 15 2023 - “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e reformula o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2023 PROJETO DE LEI 14 2023 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Vila Nova dos Martírios e dá outras providências”. Ativo Baixar
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