Na manhã do dia 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios realizou a 41ª Sessão Ordinária do ano legislativo, com apreciação de matérias de relevante interesse para o município.

Confira as deliberações:

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFIN)

Assunto: Análise das Contas do Gestor da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, Exercício Financeiro de 2013.
Resultado: Aprovado por maioria absoluta.

Durante a discussão, o vereador José Givanildo de Sousa Matias (Gil Santa Marta) mencionou os membros da Comissão de Finanças e relembrou a decisão adotada. O vereador Meikilo destacou que a Comissão seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado. Já o vereador Ricardo Viana Matos (Ricardo Socorrão), presidente da Comissão, informou que o colegiado reafirmou a decisão anteriormente tomada. A vereadora Lia ressaltou a autonomia do Parlamento para deliberar sobre a matéria.

Projeto de Lei nº 11/2025

Autoria: Ricardo Viana Matos
Assunto: Denominação de praça pública no povoado Jatobazinho.
Situação: Retirado de pauta a pedido do autor.
O parlamentar solicitou que o projeto seja reapresentado na sessão seguinte.

Indicação nº 67/2025

Autoria: José Givanildo de Sousa Matias
Assunto: Patrolamento da estrada rural na região da Cabeceira do Jatobá, no trecho entre as propriedades do Sr. Zé Antônio e Zé Rivaldo.
Situação: Retirada de pauta a pedido do autor.

Decreto Legislativo nº 08/2025
Autoria: Josemar Rodrigues da Silva
Assunto: Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios – MA, de responsabilidade da ex-prefeita Karla Batista Cabral Souza, referentes ao Exercício Financeiro de 2013 (Processo nº 4988/2014 – TCE/MA).

A 41ª Sessão Ordinária reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e o cumprimento de suas atribuições constitucionais em Vila Nova dos Martírios.