Projetos de Lei
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- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI 06 - ALTERA O ART. 46 DA LEI 272/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI 06 2023 ALTERA ART DA LEI 272. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI 05 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI 05 2023 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI 04 - REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI 04 2023 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI 03 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2023 PROJETO DE LEI 03 2023 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI 02 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI 02 2023 ALTERA NOME DE RUA RIO BRANCO- JOÃO MESSIAS Ativo Baixar