Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL -PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PROJETO DE LEI DE N. 01/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO TAMBÉM DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA MA-125 NO POVOADO PARAiS0 NAS PROXIMIDADES DO BALNEARIO DO SR. CHICAO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto; Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA MA-125 NO POVOADO PARAiS0 NAS PROXIMIDADES DO BALNEARIO DO SR. CHICAO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto; Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEI MUNICIPAL Nº 269/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022. “ALTERA A LEI Nº 40 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, ESTABELECE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 268/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
LEI MUNICIPAL N” 267/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, DA LOCALIDADE MARCOLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MÁRTÍRIOS -MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
