Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA MA-125 NO POVOADO PARAiS0 NAS PROXIMIDADES DO BALNEARIO DO SR. CHICAO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto; Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense
CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA MA-125 NO POVOADO PARAiS0 NAS PROXIMIDADES DO BALNEARIO DO SR. CHICAO NO MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS-MA.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto; Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense.
Assunto: Encaminha as Biografias dos indicados para receberem o Título de Cidadão Vilanovense
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEI MUNICIPAL Nº 265/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA”.