A Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios realizou, no dia 15 de setembro de 2026, a 65ª Sessão Ordinária, marcada pela leitura de projetos, pareceres e documentos legislativos, além de encaminhamentos relacionados às demandas da população.

Entre os destaques do Expediente esteve o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar a receita e fixar as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. O 1º secretário realizou a leitura integral da matéria.

Também foi lido o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe acrescentar o § 5º ao artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Durante a sessão, foram apresentados os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei nº 12/2026, que trata da implantação da Política Municipal de Governo Digital e do processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Executivo municipal.

No campo das demandas parlamentares, foi registrado o Ofício nº 016/2026, de autoria do vereador José Givanildo de Sousa Matias, que reitera o pleito referente à Indicação nº 14/2026, aprovada em 3 de março. A solicitação trata da construção de um porto, uma rampa e uma área coberta no povoado Curvelândia.

Também constou na pauta a Indicação nº 059/2026, de autoria do vereador José Givanildo de Sousa Matias, que solicita a reforma geral do Complexo Esportivo Adão Silva Santos, conhecido popularmente como “Caçote”.

A Indicação nº 008/2026, de autoria do vereador João Fredson Alves de Carvalho, que solicita apoio de psicólogo e assistente social para a Escola José de Ribamar Fiquene, foi retirada de pauta a pedido do autor.

Já o Requerimento Legislativo nº 001/2026, de autoria da vereadora Maria José Ferreira de Sousa, conhecida como Lia, que solicita informações à UEMASUL sobre a continuidade e execução do programa Caminhos do Sertão no município, também foi retirado de pauta a pedido da autora, que não pôde comparecer à sessão por motivo de saúde.

A sessão integrou os trabalhos legislativos de acompanhamento das demandas municipais e de análise das matérias de interesse público.