A Lei de Acesso à Informação é item indispensável na Administração Pública, para dá transparência aos gastos públicos, por causa disso, desde 2011, está em vigor a Lei 12.527, que obriga os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário a cumprirem integralmente a Lei. Na Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios -MA, a Câmara já implantou o sistema, E-sic e Já esta a disposição da População, o Sic Físico que funciona na sede da Poder Legislativo na Rua Rio Branco, S/N, Centro, Vila Nova dos Martírios -MA, e o E-sic o sistema eletrônico de acesso a informação está disponível no site eletrônico da câmara Municipal no endereço: www.cmvilanovadosmartirios.ma.gov.br.

 O Presidente Defendeu a importância do atendimento a legislação, e terminou dizendo que dará mais eficiência aos pedidos de informação ao poder legislativos.

COMUNICADO CÂMARA MUNICIPAL:

ESTAMOS TRABALHANDO PARA ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - E-SIC O MAIS BREVE POSSÍVEL, CUMPRINDO ASSIM COM AS NOSSAS OBRIGAÇÕES.

Agradecemos a compreensão de todos,

Atenciosamente,

DORISEL SOUSA LOPES - Presidente.