Decretos
- Decretos Nº 001/2023 Projeto de Decreto N°001-2023 Legislativo Errata 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023, DE 16/05/2023. 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 003/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO KARLA N°003/2023 003 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2023 PONTO FACULTATIVO 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 005/2023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2023, DE 22/08/2023. 005 Ativo Baixar
- Decretos Nº 08/2023 DECRETO Nº08.2023 07 DE SETEMBRO 08 Ativo Baixar
- Decretos Nº 09/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº09.2023 CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 09 Ativo Baixar
- Decretos Nº 10/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº10.2023 - DECRETO LEGISLATIVO QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS 10 Ativo Baixar
- Decretos Nº 11/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 -“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO VILANOVENSE” ÀS ILUSTRÍSSIMAS AUTORIDADES E PERSONALIDADES PÚBLICAS INFRA INDICADAS NO A 11 Ativo Baixar
- Decretos Nº 12/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12.2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 -“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ÀS ILUSTRÍSSIMAS AUTORIDADES E PERSONALIDADES PÚBLICAS INFRA INDICADAS NO ANO D 12 Ativo Baixar
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