Decretos
- Decretos Nº 01/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº01.2024 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ 01 Ativo Baixar
- Decretos Nº 02/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº02.2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024. QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTR 02 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2023 Projeto de Decreto Legislativo N°001/2023 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 001/2023 Projeto de Decreto N°001-2023 Legislativo Errata 001 Ativo Baixar
- Decretos Nº 002/2023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2023, DE 16/05/2023. 002 Ativo Baixar
- Decretos Nº 003/2023 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO KARLA N°003/2023 003 Ativo Baixar
- Decretos Nº 004/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04.2023 PONTO FACULTATIVO 004 Ativo Baixar
- Decretos Nº 005/2023 DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2023, DE 22/08/2023. 005 Ativo Baixar
- Decretos Nº 08/2023 DECRETO Nº08.2023 07 DE SETEMBRO 08 Ativo Baixar
- Decretos Nº 09/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº09.2023 CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 09 Ativo Baixar