ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA

Aos vinte e nove (29) dias do mês de outubro ano de dois mil e dezenove - 2019 as 09h30min. Confirmada a presença na forma regimental dos senhores vereadores, o vereador Presidente da Câmara Sr. Dorisel Sousa Lopes, pedindo a proteção de Deus para este Poder Legislativo, deu início a 12º Sessão Ordinária do 6º Período da 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores. MESA DIRETORA PRESIDENTE DORISEL SOUSA LOPES. VICE-PRESIDENTE: ADELI JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, 1° SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA SR. RENATO DA SILVA VIANA, 2° SEGUNDA SECRETARIA DA MESA DIRETORA SRA. JANNE SOCORRO VIEIRA PINTO VEREADORES: FRANCISCO REGINALDO RIBEIRO DE SOUSA, ÉLSON GOMES DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE CERQUEIRA, JOÃO FREDSON ALVES DE CARVALHO, VALDEMIR INÁCIO DA SILVA, ELSON GOMES DA SILVA. O Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes realizou a leitura da Bíblia no Salmo 103 exaltando o nome de Deus. Em seguida o Primeiro Secretário da Mesa Diretora Sr. Renato da Silva Viana Exaltou Cumprimentos a todos os presentes e deu-se início a Leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO. O Sr. Vice-Presidente ADELI JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA pediu a Dispensa da leitura da Ata em seguida O Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes colocou em votação o pedido de Dispensa sendo APROVADA por UNANIMIDADE pelos Parlamentares presentes. Continuando com a leitura. ORDEM DO DIA INSCRIÇÃO DE POPULARES E AUTORIDADES PARA USO DA TRIBUNA- Inscrito Sr. Rovilson Barros. Assunto EDUCAÇÃO. ORDEMDO DIA OFICIOS RECEBIDOS. Oficio de Nº ST 2019 064. STEESVINOMAR- Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino no Serviço Público Municipal de Vila Nova dos Martírios-Ma. Assunto: ELEIÇÕES DO CACS/FUNDEB. Oficio de Nº ST 2019 059 STEESVINOMAR- Assunto: Reajuste Salarial e Cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras da Educação. ORDEM DO DIA PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 233/2019. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORDEM DO DIA INDICAÇÃO: De Nº 034/2019 de autoria do vereador Francisco das Chagas Almeida de Cerqueira: Solicitação de Obras de Conserto da Ponte do Rio Marcilininho Localizada no Assentamento Deus Proteja no Município Vila Nova dos Martírios-Ma. A INDICAÇÃO DO AUTOR SE JUSTIFICA: Tendo em vista a necessidade de melhorar a infraestrutura da Ponto visando evitar possíveis acidentes e melhorando o deslocamento dos moradores e motorista que usam essa ponte como rota de acesso entre as Zonas Urbana e Rural do Município, bem como, melhora o escoamento dos produtos agrícolas que são produzidos e comercializados no município, esses reparos tornam-se imprescindível para manutenção da ponte. ORDEM DO DIA INDICAÇÃO: De Nº35/2019 de autoria do vereador Dorisel Sousa Lopes Assunto: Solicitação de Obras de Conclusão do Asfalto e meio-fio das ruas do Bairro da Paz em Frente à sede da Igreja Vinha nas Proximidades da Lagoa na Sede deste Município A INDICAÇÃO DO AUTOR SE JUSTIFICA: Pela grande necessidade de estruturar o nosso Município, melhorando o acesso da população as ruas e avenidas da nossa cidade. Tendo em vista que na frente da Sede da IGREJA VINHA, passa um grande volume de agua das chuvas, causando erosões e transtornos, dificultando o acesso dos membros à referida Igreja. Segundo a visão parlamentar deste representante do Povo neste Poder Legislativo, os meios necessários, para a realização desta Obra poderá ser feita parceria através de CONVÊNIOS com o Governo FEDERAL e ESTADUAL, ou EMENDAS PARLAMENTARES de DEPUTADOS ou SENADORES. ORDEM DO DIA: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº230/2019. QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUABRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 235/2019: Que Institui o dia do Cristão Evangélico no Município de Vila Nova dos Martírios-Ma, e Dá outras Providências. De autoria dos Senhores vereadores Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes e Sr. Renato da Silva Viana. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 236/2019- Emenda à Lei Orgânica: Altera o inciso v do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Vila Nova dos Martírios dispondo sobre o pagamento do Décimo-terceiro salário e férias com adicional de 1/3 ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais ocupantes em cargos de comissão do poder executivo e aos vereadores. Lida a Ordem do Dia pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora vereador Renato da Silva Viana com a palavra o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes. Bom dia a todos os presentes que nos horam com suas presenças e com grande satisfação que agradeço a Deus por mais essa oportunidade de vida, gostaria de registrar e agradecer a presença do Sr. Itamar Batista da Cruz Controlador Geral do Município, convido o mesmo para tomar acento em nossa Tribuna de Honra, agradeço a presença do Sr. Rovilson Barros Presidente do Sindicato do Professores, convido também o mesmo para tomar acento em nossa Tribuna de Honra, Registra a presença da Sra. Rosa Olivia Moreira dos Santos Advogada do Sindicato dos Professores, a mesma também está convidada a tomar acento em nossa Tribuna de Honra. E a todos os Professores e Professoras do Município que estão presentes hoje nessa Sessão que todos se sintam bem nesta Casa. E a todo Público presente meu bom dia e sejam todos bem-vindos mais uma vez. Dando seguimento ao andamento da Sessão coloco em Discussão a Indicação de Nº034/2019 de autoria do vereador Francisco das Chagas Almeida de Cerqueira. Sobre a Solicitação de Conserto da Ponte que dá Acesso ao Assentamento Deus Projeto no Município de Vila Nova dos Martírios-Ma, não havendo manifestações sobre o assunto em tela o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes colocou em Votação a referida Indicação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE pelos 09 vereadores presentes. Siga para os trâmites legais desta Casa de Leis que a Secretária da Câmara envie cópias da referida solicitação discutida e Aprovada pelos 09 Parlamentares presente, ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que tome as devidas providências para a execução da solicitação. Dando seguimento a Sessão Ordinário o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes abri mão das Discussões sobre a indicação de Nº035/2019 de sua autoria que dispõe sobre a Solicitação de Obras de Conclusão do Asfalto e meio-fio das ruas do Bairro da Paz em Frente à sede da Igreja Vinha nas Proximidades da Lagoa na Sede deste Município. Em seguida colocou em Votação a indicação sendo APROVADA POR UNANIMIDADE pelos 09 vereadores Presentes na Sessão. Siga para os trâmites legais desta Casa Legislativa que a Secretaria da Câmara envie cópias da referida solicitação ao Poder Executivo Municipal e a Secretária de Obras e Serviços Públicos para que tomem as devidas providências para execução da solicitação. Dando seguimento ao andamento da Sessão o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes coloca em Discussão o Parecer Favorável da Comissão de justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Nº233/2019. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PECUARISTA E DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. De autoria do Vereador Valdemir Inácio da Silva, não havendo manifestações por parte dos Senhores vereadores o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes Colocou em Votação o parecer do Projeto de Lei nº233/2019 sendo APROVADO POR UNANIMINDADE pelos 09 vereadores Presentes. Siga para os Trâmites legais desta Casa Legislativa que a Secretaria da Câmara transforme o referido Projeto em Lei e encaminhe cópias a Prefeita Municipal Sra. Karla Batista Cabral Souza para que a mesma SANCIONE e Publique em Diário Oficial como a Lei Determina, em seguida nos mande cópias para arquivo desta Casa. Dando seguimento a Sessão ordinária o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes coloca em Discussão o PROJETO DE LEI Nº235/2019 Que Institui o dia do Cristão Evangélico no Município de Vila Nova dos Martírios-Ma, e Dá outras Providências. De minha autoria Dorisel Sousa Lopes e de autoria do vereador Renato da Silva Viana. No mandato do Sr. Vereador Cicero Chaves vulgo (Cicero do Hotel). O mesmo foi autor de uma Indicação que Instituía o dia do Cristão Evangélico, mais isso foi apenas um requerimento verbal por parte do vereador o mesmo não deu andamento para transforma-lo em Projeto de Lei, e indicações não tem validade para o calendário de eventos do Município, mais queremos de Público Registar e agradecer a ele pela iniciativa na época. Essa Projeto de Lei especificamos um dia no calendário dos eventos do Município, não colocamos em meio de semana para não interferir no calendário escolar, ficando então escolhido o SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO. Essa data foi aprovada por algumas Lideranças Evangélica a qual fomos ouvir opiniões. Os senhores vereadores abriram mão das Discussões em seguida o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes coloco em Votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE. Siga para Sanções da Prefeita Municipal Sra. Karla Batista Cabral Souza. Dando seguimento a Sessão Ordinária o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes coloca em Discussão o PARECER FAVORÁVEL DO PROJETO DE LEI Nº230/2019.QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA. Tem como membros os vereadores Sr. Renato da Silva Viana - Presidente, Francisco Reginaldo Ribeiro de Sousa- Relator, Valdemir Inácio da Silva – Membro. Os três optaram por sua APROVAÇÃO, são favoráveis pela sua Aprovação. Lembrando ao Público presente que só tinha o Plano de Cargos e Carreiras os Servidores da Educação, a Saúde não tinha e o restante de todas as Secretarias e Departamentos do Município também não tinham, o Município com 23 anos que tem Prefeitura e Câmara, a Sra. Prefeita Karla Batista Cabral Souza encaminhou para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreias dos Servidores da Saúde, e Aprovamos por Unanimidade. E hoje e a votação final do Projeto de Lei dos servidores do Quadro Geral da Administração. O Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes abriu as Discussões sobre o Projeto de Lei Nº230/2019. O primeiro vereador a se manifestar foi o Sr. João Fredson Alves de Carvalho. Bom dia a todos só uma dúvida Presidente Dorisel Sousa Lopes em relação a esse Plano dos 40% que é integrado a educação passou a ser integrado também nesse plano geral? Confirma essa informação? SIM vai ser integrado os 40% nesse plano respondeu o Primeiro Secretário da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Nº230 Sr. Renato da Silva Viana. Dando seguimento ao andamento da Sessão Ordinário o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes convido o Inscrito do dia para fazer uso da Tribuna o Sr. Rovilson Barros. Bom dia a todos gostaria de cumprimentar a todos os vereadores presentes em nome do Presidente Dorisel Sousa Lopes, agradeço a presença de todos os servidores da Educação e as demais pessoas meu bom dia. Sobre o Plano Geral da Administração como o vereador João Fredson Alves de Carvalho cabo de questionar, nós estamos lutando pelo reajuste salarial para todos os servidores da educação, mais automaticamente quando vocês aprovarem esse Plano esses servidores que são contemplados pelo Plano da educação atualmente eles vão passar a ser regidos por essa legislação, e eles vão perder o direito de ter os direitos deles, então e responsabilidade de vocês vereadores se vão tirar o direitos deles do reajuste salarial, o Sindicato se mantem contra a esse Plano de Cargos e Carreiras, até que o Município  se posicione sobre o reajuste salarial para todos os servidores da educação, e também sobre o Plano do 40% os servidores da educação não podem ficar desamparados, vocês não podem aprovar esse projeto da forma que ele está, por que se aprovarem vão está tirando os direitos dos servidores dos 40% se fizerem isso a responsabilidade serão de vocês. Meu muito obrigado e bom dia. Dando seguimento a Sessão Ordinária o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes convida o Sr. Itamar Batista da Cruz a fazer uso da palavra sobre os questionamentos feitos pelo Sr. Rovilson Barros com a palavra o Sr. Itamar Batista da Cruz. Bom dia a todos os presentes, cumprimentar a Mesa Diretora em nome do Presidente Dorisel Sousa Lopes, agradecer mais uma vez a oportunidade de estarmos aqui para esclarecer qualquer dúvida referentes ao Projeto de Lei Nº230. Quero dizer que em nenhum momento essa Municipalidade tem interesse de tira direitos das pessoas, nos interessa e pela regularização difícil e cobrada por parte do Sindicato, e aqui eu posso afirmar a todos os vereadores, que o Presidente do Sindicato dos Professores Sr. Rovilson Barros esteve em todas as discussões sobre o Plano, e sobre esse Plano foi perguntado ao Presidente do Sindicato se estaria de acordo com todas as colocações, e na presença de alguns membros das comissões o mesmo disse estava de acordo, ter discussões depois e certo e louvável, porém não foi dito na reunião que o mesmo não estava concordando com as alterações feitas no Plano, e depois dessa reunião o mesmo disse não ser de acordo, por que então não disse lá na reunião quando perguntado se estava de acordo? Foi entregue o papel com as mudanças para o Presidente do Sindicato Sr. Rovilson Barros o mesmo levou para ser discutido com os demais membros do Sindicato, tivemos depois uma segunda reunião eles olharam e disseram que podia mandar para Câmara, mais se tivermos de voltarmos o Plano novamente para ser discutido vamos voltar por que aqui ninguém tem interesse em tira diretos de ninguém não pelo contrário, agora que precisamos fazer esse plano para beneficiar todas as demais secretarias e departamentos que ainda não tem plano de cargos e carreiras. O vereador João Fredson Alves de Carvalho se manifestou perguntando. Em relação aos 40% os recursos que vem destinados à educação, com a Aprovação deste Plano de Cargos e Carreiras os 40% são retirados desse Plano? Em seguida o Sr. Itamar Batista da Cruz Respondeu. Na verdade, os servidores que são pagos pelos 40% porem eles são servidores Municipais, então o vigia que está hoje trabalhando em uma escola ele por amanhã está trabalhando em um posto de saúde então ele e vigia e servidor Municipal, concursado para esse cargo e não especifico no quadro da educação por isso ele entra no quadro de servidores geral da administração, o vereador João Fredson Alves de Carvalho se manifesta mais uma vez. Minha pergunta e por que hoje esse Plano contempla os servidores da educação servidores que são servidores que são pagos pelos 40% após a Aprovação deste Plano automaticamente eles serão extintos desse Plano atual, e posteriormente todos que estão lá vão sair daquele plano que está em vigor e não entraram mais nesse Plano que está em discussão hoje e essa a minha indagação até por que não faço parte da comissão que analisou em projeto de Lei por que uma vez aprovado não pode mais retroagir. Em segui o Sr. Itamar Batista da Cruz respondeu por exemplo o servidor Público que fez o concurso para vigia do Município e presta serviços em uma determinada secretaria ele pode em determinado momento ser transferido para outra secretaria. Por exemplo digamos que tem um vigia que trabalhar hoje no povoado Jatobazinho e a escola se fecha por algum motivo, como fechou a escola do povoado Lontra, então o que eu faço com esse vigia, eu não tenho necessidade de por ele em outras escolas, mais tem uma vaga no posto de saúde do Jatobazinho então ele vai ser lotado lá até por que já mora no lugar, ele e concursado como vigia e não e concursado para educação então ele e parte do quadro geral da administração, exemplo tem um  zelador  lá na escola, se avaliarmos os rendimentos da escola e vermos que não tem rendimentos então e  necessário fechar a escola. Exemplos se decidimos colocar o ônibus para buscar esses alunos para estudarem no município por que o MEC diz que o aluno tem que está separado por salas, então esse zelador do jatobazinho que mora lá não pode ficar sem trabalhar, mais tem um posto de saúde que vai ser inaugurado lá e estão precisando de um zelador então a solução e remaneja-lo para o posto de saúde tendo em vista que a escola fechou, lembrando que isso e um exemplo. Então ele e servidor do Município do quadro geral da administração então por isso ele tem que ser regulamentado como servidor do Município e não de determinado secretaria, e não e concursado com os 40%. O vereador Renato da Silva Viana fez uma colocação sobre a fala do Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes quando ele disse que a partir do momento que o Plano foi aprovado automaticamente os zeladores que tem os 40% irão perder o direito de reajuste mais nós sabemos que lei garante que já foi conquistado, e sobre a questão do salário mínimo tem que ser regulamentado no aumento, gostaria que o Sr. Itamar Batista da Cruz falasse sobre esse assunto. O Sr. Itamar responde, quem regulamenta o aumento do Salário Mínimo e a Lei Federal e não o Plano de Cargos e Carreias. A Professora Ingletianne. C. Nascimento se manifestou dizendo. Senhores vereadores, não e que o Plano de Cargos e Carreiras apresentado pelo Município esteja ruim, pelo contrário o Plano e bom só que nesse momento se vocês aprovarem hoje nessa Sessão não é bom para o pessoal dos 40% e isso que estamos falando, o Plano será bom para eles mais para a frente, queremos sim que seja reajustado o salário deles por que hoje quem é aposentado depende desse salário, sabemos que o valor do salário mínimo? Hoje os funcionários dos 40% não recebem aquele valor do salário mínimo, por que a Lei e quem diz que eles têm que receber todo ano reajustado no salário mínimo, só que o plano que é bom para todos os funcionários mais o plano só contempla algumas gratificações a mais, quando se coloca essas outras gratificações a mais, o salário dele não fica só em R$ 950,00 ele faz e aumentar. Por isso hoje o Sr. Itamar Batista da Cruz quer alegar que no contracheque e não salário mínimo e claro que o salário mínimo não está sendo cumprindo, e claro que ele está ganhando a mais por conta das gratificações, mais a Lei diz que tem que cumprir o salário mínimo, e esse aumento o Governo dá todo ano e a dois anos atrás isso era feito normalmente sem nenhuma discussão, tem dois anos que está deixando de ser cumprindo, então quer dizer que a Lei deixou de existir esses dois anos? Ou mudou a Lei? Gente não mudou nada, e por isso que estamos pedindo para vocês vereadores que o Plano que está sendo discutido hoje não e ruim mais se vocês aprovarem hoje, vão está retirando o reajuste que nós estamos pedindo, por que nós estamos aqui hoje e pedindo o reajuste que ele melhore, inclusive o Governo Federal está mandando desde de janeiro esse aumento só não está senda repassado esse aumento para gente. Para vocês terem uma ideia no meu salário vem descontado como se eu tivesse recebendo o aumento. Dando seguimento a Sessão Ordinária o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes faz um breve comentário sobre o assunto em questão.  Câmara Municipal ano passado se empenhou em dois dias de reuniões como os advogados do Sindicato com a Comissão Sindical da Greve, com os contadores do Município, advogados do Município, Secretaria de Educação equipe técnica da Educação e a Sra. Prefeita Karla Batista Cabral Souza e os 09 vereadores, nos reunimos na sala de reuniões foram feitos cálculos e mais cálculos, contas e mais contas, e o Município não ia dá nenhum 1% de aumento e a Câmara Interferiu e chegou ao Consenso que daria 3%. Aceitaram os 3% foi documentado foi registrado em Ata, foi assinado e carimbado, discutido e aprovado aqui em sessão ordinária foi o que foi possível fazer no momento, e depois de tudo isso disseram que não aceitaria mais os 3%, agora vieram perguntar se a Câmara iria Interferir ou não nessa discussão, na minha opinião a Câmara está acompanhando de perto toda situação, agora queira ou não uma virgula falado aqui pode ser levado pelo lado político para o lado da perseguição, e tem em numeras interpretações, e gostaria de falar de Público eu disse isso no dia da Aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos salários dos servidores da saúde que até então não tinha, pois tem 23 anos que o município existir e não tinha plano, e os servidores da saúde alguns casos a Câmara já tinha visto, e tinha votado Leis cumprimentares como por exemplo. O Técnico de Enfermagem do Município ele tinha o mesmo salário base de um vigia de uma zeladora e detalhe para ele ser Técnico de Enfermagem nível médio completo de escolaridade e um concurso profissionalizante na área técnica de enfermagem, ele teria que ter dois certificado e o zelador ou o cozinheiro ou os demais que são do serviço gerais da Saúde bastava só saber assinar seu nome fez o concurso e passou, isso era uma discriminação com os técnicos de enfermagem por que eles tinham que ter duas graduações a mais do que um funcionário de nível mínimo no caso  o vigia ou zelador, e isso foi uma correção que foi feita depois de 23 anos no município  e a Câmara aprovou uma Lei ano passado dando 30% de aumento no salário base e foi essa Câmara que corrigiu, e sobre as garantias da saúde tudo que os servidores da Saúde tinham direitos estava garantido só de boca, não tinha nenhuma Lei que assegurasse nada até por que era feito ACT- Acordo Coletivo de Trabalho com representações Sindicais que vinham de Açailândia-MA, ou da cidade de Imperatriz-MA, do Sindicato do SINE-SAÚDE, hoje os servidores da Saúde são representados também pelo  STEESVINOMAR de Vila Nova dos Martírios, e não existia nenhum tipo de documento assinado nenhuma Ata nada que comprovem as garantias que eles tem, nem na prefeitura nem na Câmara, nenhuma documentação  sobre Plano de saúde dos Funcionários, Insalubridade, gratificações se o município por ventura quisesse volta e fazer tudo do começo faria por que não tem Lei e nem documentações que provasse nada dessas coisas, isso foi provado aqui no dia que aprovamos a Lei do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação, e na hora de aprovamos ainda teve desentendimentos em relação a Lei não está tudo do jeito certo, ou não está tudo do jeito que eles querem, nem tudo e possível fazer do jeito que os servidores querem que a Câmara tem que ser neutra, temos que garantir os direitos dos servidores tem e claro, mais tem que olhar também a questão dos cofres Públicos isso e obrigação nossa a responsabilidade fiscal não vai nos perdoarmos se olharmos só para um lado, eu não tenho interesse dentro das condições políticas do ano que vem de aprova uma Lei só para beneficiar qualquer categoria só para mostrar serviço e me colocarem lá em cima em termos de popularidade  ou qualquer coisa que seja levado para o lado político ano que vem, tendo em vista que será um ano político, eu tenho responsabilidade a cumprir pelo papel que eu ocupo hoje em nome do Legislativo, não somente eu mais os 09 vereadores dessa Casa, nós temos essa obrigação e o Plano de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores da Educação tem muita coisa boa, mais tem algumas coisas lá que foi colocado contro C contro V e foi Aprovado de qualquer forma infelizmente essa e a verdade, os vereadores da época alguns fizeram de conta que leu outros fizeram que entenderam e Aprovaram. Aqui está presente a Sra. Ex-Vereadora Sra. Joseane Guimarães e  servidora da Educação,  a Ex-Presidente do Sindicato dos Professores Sra. Anália Barbosa que sabem que vai chegar um momento que a verba que vier da educação do Governo Federal vai ser insuficiente para pagar os salários se o Plano continuar da forma que está, por outra lado o último concurso municipal que houve aqui quem foi aprovado na área de ASG, zelador, vigia, cozinheira, merendeira e serviços gerais ninguém  queria ir para Secretaria de Saúde e nem para Assistência Social só para a Educação, por que Educação tinha um plano Bom. Na época mesmo que eu era Secretário de Saúde e todos só queriam ir para educação, quem sair desse plano tem que ter seus direitos garantidos independente do plano que vá participar, seja remaneja da saúde, do município ou da Administração Geral. E preciso que tenhamos consciência do que vamos fazer. Dando seguimento a Sessão Ordinária o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes convidou o Sra. Rosa Olivia Advogada do Sindicato para fazer uso da Palavra. Bom dia a todos os presentes gostaria de esclarecer para todos que eu participei vim da cidade de Imperatriz-MA, e participei das reuniões, foi uma reunião demorada cansativa tanto para o Sindicato tanto como para Administração e chegamos a um índice de 3,5% por cento não era favorável pelo ponto de vista não era, por que o valor do repasse foi bem maior, foi bem inferior ao valor do repasse, então o Sindicato não aceitou, mais em contrapartida a Municipalidade do Poder Público então se manteve com o mesmo valor, então mesmo que o Sindicato não aceitasse o valor de 3,5% que a Prefeita sabia mesmo depois de muita conta que dava de dá 3,5% mais esses 3,5%  esse valor desapareceu, então senhores vereadores os professores estão hoje aqui lutando e pelos 3,5% que desapareceram do ano passado que não foi dado mesmo a Administração afirmando que teria os 3,5% para dá, que seria viável que seria ajustado esse ano, então o que eu peço proclamo a sensibilidade de vocês que sei que vocês são sensíveis, e que seja votado em conjunto, bem como por que os 3,5% não foram dados? Simplesmente por que o Sindicato não aceitou, o Sindicato tem autonomia para aceitar ou não, o Sindicato não achou justo os 3,5% mais se a Administração sabia que tinha 3,5% sobrando por isso não foi incorporado no salário? E esse ano além dos 3,5% ainda teve mais 9% ainda então aqui e peço a sensibilidade de vocês que não votem nesse plano hoje, que deixem para votar os dois planos em conjunto, tanto dos 40% quanto dos 60% da educação por que sabemos que os que estão aí eles têm direitos garantidos. Sabemos que a educação não se faz só com professores tem toda uma equipe técnica toda por trás, e o zelador, vigia, merendeira, secretaria, e o professor não consegui fazer um bom trabalho se não tiver um bom vigia uma boa merendeira e etc. então mais uma vez peço que a Câmara não vote nesse plano hoje e que faça um empenho em saber por que os 3,5% não foi colocado se tinha disponibilidade para isso. Meu muito obrigada a todos e bom dia. O Sr. Itamar Batista da Cruz Controlador Geral do Município se manifestou. Só respondendo a Dra. Rosa Olivia que não foi dado os 3,5% por que tem um processo Judicial em andamento então enquanto o Juiz não determinar o que vai acontecer o Município não pode interromper. Em seguida o vereador João Fredson Alves de Carvalho se manifesto. Bem gente sabemos que todos nós somos falhos e sujeitos a erros, tem uma coisa aqui que é bem interessante que legislar para câmara não e sair aprovando o que forem mandado para Câmara sem ter conhecimento, alguns vereadores das Legislação passada por não terem habilidade, por não terem o ator digamos assim de investigar foram Curtuosos em Aprovar alguns Projetos de Leis, e cabe a Câmara fazer essas alterações de tais Leis, então a Sra. Rosa Olivia colocou uma coisa aqui que e sensível e louvável, o Servidor ele e prestador de serviços da educação, mais lá quando ele fez o concurso não está dizendo que ele está fazendo concurso para a educação nós sabemos que e efetivo da educação que recebe explicitamente no recuso da educação as funções do Magistério esses são invioláveis, não podem ser tocados mais e plausível quando você observa aquilo que está errado e tenta corrigir, não estou aqui tentando tirar direitos e o que diretos não podem ser retirados, se foi colocado de forma errado mesmo assim a advocacia ampara por que direitos não podem ser retirados por que uma vez colocado não podem retira, e infelizmente o município tem que se adequar em outras áreas mais tem que ser cumprido, que o Presidente Dorisel Sousa Lopes se atentasse bem ao assunto em tela por que uma vez aprovado não podemos mais retroagir, se for aprovado vai ser cumprido, mais hoje o que acontece os servidores hoje eles tem um plano lá que chamam de plano dos 40%, legalmente eu acredito que talvez esse plano na época ele tenha sido colocado sem ter uma observância para legalidade dele, por que o servidor ele e servidor do Município e não da educação, eu acredito que tem que ser revisto e revisado. Como o Sr. Itamar Batista da Cruz deu exemplos em suas falas sobre o funcionário que está lá trabalhando na cantina da escola e a prefeitura querer deslocar ele para um outro setor o Município tem respaldo para isso, então essas são as minhas colocações e estou à disposição para discutir com os colegas pacificamente sobre o assunto. Meu Muito obrigado e bom dia. Dando seguimento a Sessão Ordinária o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes passar a palavra a Sra. Anália Barbosa. Bom dia a todos gostaria de agradecer pela oportunidade, eu apenas gostaria de abrir uma ressalva sobre o Plano de Cargos e Carreiras, na verdade ele não foi feito de qualquer maneira ele foi a primeira meta do Par a ser cumprida no município de Vila Nova dos Martírios, quando eu estive a frente da Presidência do Sindicato veio a necessidade quando surgiu o Par a primeira exigência maior era o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários dos 40%, e aqui tem uma equipe do qual participou, esse Plano foi Lido estudado e Aprovado então foi uma meta a ser cumprida do Par, então não foi feito de forma aleatória foi uma meta do Par por isso foi aprovado, eu discordo de retira ele o melhor dizendo desmembrar ele do plano dos 60% por que ele era uma meta do par e tinha que existir. Mas chegando ao consenso ao denominador comum as pessoas que estão na educação quando elas forem desmembradas elas terão que se adequa ao local que elas irão, automaticamente se elas saírem da educação eles irão fazer parte do plano da educação e simples e assim que tem que funcionar, em relação ao nosso plano de cargos e carreiras eu tenho que concorda com o vereador Dorisel Sousa Lopes houve coisas que foram aprovadas aletoriamente, eu participei da elaboração desse plano do começo foram dias e mais dias de discussões, mais foram colocadas coisas que não condiz com a realidade que e a questão da redução carga horaria por tempo de serviço, por exemplo os homens seguem uma regra que está na Lei federal, ai a supressa que quando nós pegamos o Plano que olhamos estava Alterado, houve essa alteração e basicamente a maior alteração feita no plano sem o nosso consentimento, moral da história a administração diz que não tem condições de e futuramente não terá, e eu digo a vocês como está a folha de pagamento a lotação em cada órgão da educação em cada setor da educação, realmente não vai dá, não tem condições, caros colegas sabem muita gente está trabalhando um turno recebendo dois, recebendo gratificações que estão indevidas, tem pessoas que chegou na época da aposentadoria e não querem se aposentar por que cai algumas gratificações no seu contracheque, isso era para administração sentar e rever esses casos, eu acredito que se houver essa conversa essa análise na folha de pagamento nós não teríamos nenhum problema com esse reajuste, por que a redução e só até o tempo do servidor chegar o tempo da aposentadoria, irei citar o meu exemplo eu tenho 26 anos de profissão ano que vem eu faço 50 anos de idade eu vou dá entrada no INSS o município de Imperatriz contribuiu com apenas 3 anos e os outras 3 anos está lá em aberto, eu não sei se automaticamente eu vou logo receber minha aposentadoria caso eu não receba eu vou ficar um turno no município com a minha redução tentando resolver meu problema com o INSS e diferente, se eu não precisar da minha redução nem vou usa-la, mais o problema que aqui e o contrário que tem muita gente usando já fora do prazo de validade que já poderia está aposentado e não quer sair para se aposentar. E a Lei e bem clara o Município não tem mais obrigação se chegou o tempo do servidor se aposentar conte o turno daquela pessoa que está recebendo sem fazer nada, por que se ele está apto a trabalhar ele está apto a trabalhar os dois turnos por que ele não quer se aposentar, então o que realmente precisar e o Município se adequa fazer uma chamada, um ajuste, colocar todo mundo nos seus devidos lugares a escola José de Ribamar Fiquene funcionava com um Diretor um Supervisor e um Coordenador e hoje a escola está dividida em três, tem 10 professores que poderiam estar em sala mais como dividiram a escola fizeram remanejamento para atuarem em outras áreas, por esse motivo nunca teremos aumento a realidade e essa. Eu sei que é muito bom está recebendo sem trabalhar, mais os que realmente estão ralando não sabem o que estamos passando com dois anos sem repasse sem reajuste, eu sou contra a qualquer tipo de agressão de palavras trocadas de xingamentos. Essas são as minhas palavras meu muito obrigada e bom dia. Em seguida O Sr. Presidente abrir as inscrições para que os Senhores vereadores pudessem se manifestar, o primeiro inscrito foi o Vereador Elson Gomes da Silva com a palavra Vereador. Bom dia a todos em relação ao Plano o Sr. Rovilson Barros não está reclamando da situação do plano, que eles querem o aumento do salário, eu acho  que o gesto atual ele tem que ceder para melhorar a Educação se tem como dá  porque não aumenta, pôs sente se reúnem, pôs o que está  faltando com o Sindicato e a Gestão é a  falta de diálogo, não fala de todos vocês, porque eu vejo o Sr. Rovilson Barros correr atrás, quero também dizer dos ofícios que a gente manda para Prefeita e não são respondido, mandei para o Secretário e nada inclusive estou com ofício aqui estou levando hoje para o Ministério Público para ver se ela me responde, então é assim quero aqui dizer para Senhora Professora que não se sente representada pelos Vereadores quero dizer que tenho 07anos de mandato mais nunca abandonei o povo, sempre honrei a classe sempre estou junto brigando, porque sei que é ruim você trabalhar insatisfeito, eu sei senhor Itamar Batista da Cruz que e ruim você ter um direito e não poder usufruir, então está na hora dessa queda de braços, e com relação a denúncias nos Brasil tai uma advogada que sabe que demora que tem para ter uma resposta. Infelizmente a justiça no brasil é assim, eu como Vereador como oposição abri aspa, estou aqui para prova para o melhor do nosso Município até porque não fui eleito pela Prefeita Karla Batista Cabral Souza fui eleito pelo povo de Vila Nova dos Martírios, estou aqui para lutar pelos direitos do povo, dizer que as situações das escolas estão precárias, quero sim que toma uma situação que resolva a situação do nosso município são essas minhas palavras meu muito obrigado. O Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes faz uso da palavra dizendo que vai encaminhar O Parecer favorável do Plano de Cargos e Carreiras da Comissão da Administração, mas passa a palavra ao Sr. Itamar Batista que está inscrito com a palavra: bom dia quero dizer que estou fazendo meu trabalho, quero dizer a nobre professora que não há nenhum deboche da minha parte, sou Contador Público, venho aqui defender dados porque sei que e meu papel sou servido público igual vocês, dizer que sentamos com o Presidente Rovilson Barros perguntamos como estava o plano e ele disse que estava de acordo, que pudesse enviar para câmara para ser aprovado, perguntamos ao Vereadores se o Plano avia chegado os Vereadores disse que não, que o Sindicato não havia mandado, quero dizer agradar a todos não vai são. Em Seguida O Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes enviamos o encaminhamento, já ouvimos Os Vereadores e Servidores Públicos, neste momento O Parecer do Projeto  de Lei nº230 que Dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Gerais da Administração da Comissão da Administração Gerais neste momento a Comissão fez o parecer favorável e vou encaminhar a votação final do mesmo, cada Vereador é livre de seu voto para votar da melhor maneira que lhe convém, em seguida o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes iniciou a votação: O primeiro a votar foi o Vereador Élson Gomes da Silva e seu voto é NÃO, o próximo foi o Vereador a votar foi  Francisco Reginaldo Ribeiro de Sousa voto  NÃO, e o próximo o Vereador a votar o Sr. João Fredson Alves de Carvalho  voto é SIM, o Vereador Francisco das Chagas Almeida de Cerqueira voto  SIM, e o próximo foi o Vereador Valdemir Inácio da Silva voto  SIM, e o próximo foi o Vereador Renato da Silva Viana voto  SIM e se justifica: como não é só a Educação que está em jogo e Administração que também não tem plano e precisa também ser beneficiado porque nós Vereadores representa o povo de Vila Nova do Martírios não só a Educação, então eu voto sim juntamente como votei no Parecer. A próxima votar foi a Vereadora Janne Socorro Vieira Pinto voto NÃO se justifica: bom dia todos quero dizer aqui que só quem é Professores sabe o que um Professor passar na sala de aula e saber a indignação empreitando, hoje eu também voto não, porque sou a favor dos menos favorecidos, que somos professores e aqueles de classe menos favorecida.  O quinto a votar foi o Vereador Vice-Presidente Adeli José Pereira de Oliveira voto SIM e se justifica: bom dia a todos, como o Plano já veio aprontado e decidido pela aprovação da comissão, vendo também que o plano vai atender os funcionários do Município em geral não só da Educação mais em geral e os outros que trabalham em outras áreas que estão lutando para aprovarmos porque eles nunca tiveram plano e depois votamos no plano da Educação meu voto é sim. Em seguida O Sr.  Presidente Dorisel Sousa Lopes declarou seu voto SIM Declarou APROVADO por 06 votos a 03 O Projeto de Lei 230. Siga para os Trâmites Legais desta Casa Legislativa. Em seguimento o Sr. Presidente Dorisel Sousa Lopes abriu as discussões sobre o PROJETO DE LEI Nº 236/2019- Emenda à Lei Orgânica: Altera o inciso v do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Vila Nova dos Martírios dispondo sobre o pagamento do Décimo-terceiro salário e férias com adicional de 1/3 ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais ocupantes em cargos de comissão do poder executivo e aos vereadores. Não houve manifestações prosseguiu para a votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº236/2021. Siga para os tramites legais desta Casa. Não havendo nada mais a tratar DECLAROU encerrada em nome de DEUS, a 12° sessão ordinária do 6º Período da 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Vila Nova dos Martírios – MA. O Presidente da Câmara Municipal vereador Presidente Dorisel Sousa Lopes, autorizou a Secretaria Legislativa que proceda a lavratura da presente Ata que será lida na próxima Sessão Ordinária pelo 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, após a leitura da Ata, será colocada em apreciação do Plenário para análise e discussão. Se houver alguma solicitação de alteração ou correção pelos vereadores, será discutida e colocada em votação pela Mesa Diretora e o Plenário, se aprovada a alteração ou correção serão inclusas na Ata. Se houver alguma solicitação de alteração ou correção pelos vereadores, será discutida e colocada em votação pela Mesa Diretora e o Plenário, se aprovada a alteração ou correção serão inclusas na Ata. Se não houver nenhum pedido de alteração ou correção, a Ata será posta em votação, sendo aprovada a mesma seguirá as normas regimentais, assinada pelo Presidente DORISEL SOUSA LOPES e pelo 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador RENATO DA SILVA VIANA ou seu representante Legal e todos os vereadores presentes na referida Sessão. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO: PLENÁRIO AULINDO BATISTA DA CRUZ.  Aos (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove - 2019. ASSINATURA DOS VEREADORES PRESENTES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍDO DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – MA, realizada em 29 de outubro do ano de 2019. No Plenário Aulindo Batista.

PRESIDENTE: DORISEL SOUSA LOPES: __________________________________________________________

VICE-PRESIDENTE: ADELI JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA: ____________________________________________

1º SECRETÁRIO: RENATO DA SILVA VIANA: _______________________________________________________

2º SECRETARIA: JANNE SOCORRO VIEIRA PINTO: ________________________________________________

FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE CERQUEIRA: ______________________________________________

ELSON GOMES DA SILVA: ______________________________________________________________________

JOÃO FREDSON ALVES DE CARVALHO: __________________________________________________________

VALDEMIR INÁCIO DA SILVA: ___________________________________________________________________

FRANCISCO REGINALDO RIBEIRO DE SOUSA: ____________________________________________________