Durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios deliberou e aprovou matérias de relevante impacto nas áreas da educação, infraestrutura e serviços públicos, reafirmando seu compromisso com o aprimoramento das políticas municipais.

PROJETO DE LEI Nº 09/2025 – 30 de outubro de 2025

Assunto: Altera o Capítulo IX, Seção I, Art. 60 da Lei nº 142/2011, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreira da Rede Municipal de Ensino de Vila Nova dos Martírios – MA, e dá outras providências.

A matéria visa atualizar dispositivos legais referentes ao Plano de Cargos e Carreiras da educação municipal, adequando a organização funcional da rede de ensino às demandas atuais e promovendo maior coerência entre a legislação vigente e a realidade administrativa do setor.

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 – 03 de novembro de 2025

Autoria: Vereador João Fredson

Assunto: Dispõe sobre a denominação do estádio localizado no povoado Curvelândia.

A proposição tem por finalidade oficializar a denominação do estádio do referido povoado, garantindo identidade institucional ao equipamento público e reconhecendo sua relevância social e esportiva para a comunidade local.

INDICAÇÃO Nº 41/2025

Autoria: Vereador Josemar Rodrigues da Silva

Assunto: Solicita a construção de sanitários públicos na área da feira municipal, situada ao lado da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios.

A indicação busca atender a uma necessidade essencial dos usuários da feira municipal, propondo a implantação de sanitários públicos a fim de assegurar melhores condições de higiene, acessibilidade e conforto aos frequentadores, contribuindo para a organização e funcionamento adequado do espaço.