PROJETO DE LEI 02 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 02/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Sr. JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO, Prefeito Municipal de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, remete à apreciação desta Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

CONSIDERANDO a indicação do Vereador Josemar Rodrigues da Silva; 

Art. 1° - Altera o nome da Rua Rio Branco no Bairro São Geraldo, e passa a denominar “RUA JOÃO OLIVEIRA DA SILVA” (JOÃO MESSIAS), com início na Av. Rio Branco.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 03 DE MARÇO DE 2023.

JORGE VIEIRA DOS SANTOS FILHO

Prefeito Municipal