Projetos de Lei
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- Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI Nº06.2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024 – “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL.” Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI Nº05.2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024 – “DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2024 PROJETO DE LEI Nº 04/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, NO PROGRAMA MINH Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE LEI Nº03.2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL FAZENDA SANTA INÊS I, GLEBA 01-A, EM ZONA URBANA COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDAÇÃO FUNDIÁRIA NESTA CID Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI Nº02.2024 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI Nº02.2024 DO LEGISLTATIVO DE 06 DE MAIO DE 2024. DESAPROVADO POR 06 VOTOS A 02. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI Nº01.2024 - “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI Nº01/2024 DO LEGISLATIVO DE 08 DE ABRIL DE 2024 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2 Ativo Baixar
- Projeto Nº 18/2023 PROJETO DE LEI Nº18.2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕ Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2023 PROJETO DE LEI 17 2023 CRIA CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO Ativo Baixar