Leis

• Lei Nº 314/2024 LEI MUNICIPAL Nº 314/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS/MA, NO PROGRAMA MINHA 314 Ativo Baixar
• Lei Nº 313/2024 LEI MUNICIPAL Nº 313/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL FAZENDA SANTA INÊS I, GLEBA 01-A, EM ZONA URBANA COM FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUN 313 Ativo Baixar
• Lei Nº 312/2024 LEI MUNICIPAL Nº 312/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024 -“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA, PARA OS MANDATOS ELETIVOS NO PERÍODO DE 2025 À 2028 E D 312 Ativo Baixar
• Lei Nº 311/2024 LEI MUNICIPAL Nº 311/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024. “REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 311 Ativo Baixar
• Lei Nº 310/2024 LEI MUNICIPAL Nº 310/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024- “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 310 Ativo Baixar
• Lei Nº 309/2023 LEI MUNICIPAL Nº309/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO VALOR DE ATÉ R$ 6.000.000,00 (SEIS MILH 309 Ativo Baixar
• Lei Nº 308/2023 LEI MUNICIPAL Nº308/2023 - "INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS-MA" 308 Ativo Baixar
• Lei Nº 307/2023 LEI MUNICIPAL Nº307/2023 - "CRIA O CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 307 Ativo Baixar
• Lei Nº 306/2023 LEI Nº306/2023 -“INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.434/2022, E 306 Ativo Baixar
• Lei Nº 305/2023 LEI Nº305/2023 -“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO”. 305 Ativo Baixar