A Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios realizou a 47ª Sessão Ordinária, (31), reunindo os parlamentares para apreciação de matérias constantes no pequeno e grande expediente.

No pequeno expediente, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no município. Também foram lidos pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, referentes a projetos em tramitação, incluindo matérias relacionadas à contratação de operação de crédito pelo Poder Executivo e à instituição de programa de incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas.

Já no grande expediente, destacou-se a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Meikilo, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.

Na mesma sessão, foram aprovadas diversas indicações, entre elas:

• Indicação nº 43/2026, de autoria da vereadora Lia, que trata da doação de área para criação de loteamento destinado a famílias carentes;
• Indicações nº 01/2026 e nº 02/2026, de autoria do vereador Isac Soares, que dispõem sobre a perfuração de poço artesiano e a recuperação de ponte na zona rural;
• Indicação nº 01/2026, de autoria do vereador João Fredson, solicitando a instalação de internet wi-fi gratuita em escola municipal;
• Indicações nº 45/2026, nº 51/2026 e nº 52/2026, de autoria do vereador Gil Santa Marta, voltadas à manutenção de quadra esportiva e recuperação de vias rurais;
• Indicações nº 25/2025 e nº 10/2026, de autoria do vereador Josemar do Ouro, que tratam da criação da galeria dos prefeitos e da construção de quadra poliesportiva no bairro São Geraldo.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, evidenciando o compromisso do Poder Legislativo com as demandas da população e com o desenvolvimento de Vila Nova dos Martírios.